ABCD

Em 2000, inúmeros Juristas da área do Direito Público, capitaneados pelo Professor José Afonso da Silva, reuniram-se em São Paulo para constituir a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, com a finalidade de atuar na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. De acordo com Estauto da ABCD, são seus objetivos:

i) fomentar o estudo do direito constitucional e das instituições políticas;

ii) incrementar o estudo de direito constitucional nas universidades e demais centros docentes e de pesquisa;

iii) realizar pesquisas jurídico-constitucionais próprias e em convênio com outras instituições;

iv) organizar cursos, seminários, conferências, debates, congressos e outros certames sobre direito constitucional e instituições políticas;

v) aglutinar esforços e conhecimentos de pesquisadores na área do direito constitucional e ciência política em geral;

vi) facilitar o conhecimento de legislação, doutrina e jurisprudência constitucionais dos países ibero-americanos, mediante a organização de um serviço informativo;

vii) associar-se e manter intercâmbio com outras instituições congêneres nacionais e internacionais;

viii) promover a publicação de livros, revistas e boletins informativos sobre a legislação, a doutrina e a jurisprudência relacionadas às suas atividades;

ix) editar os trabalhos apresentados aos congressos e certames que organize;

x) estabelecer um centro de documentação jurídico-constitucional;

xi) propor medidas judiciais, mandado de segurança coletivo e ações civis públicas na defesa da Constituição, dos direitos e liberdades fundamentais.